Por uma educação inclusiva e de qualidade para todos
Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva completa 20 anos de história hoje
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um marco histórico que estabeleceu normas comuns de proteção aos direitos humanos pela primeira vez na história mundial. Elaborada por representantes de diversas origens jurídicas e culturais, ela foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948 e, desde então, o documento foi traduzido para mais de 500 idiomas e serviu de inspiração para as constituições de muitos Estados democráticos, incluindo o Brasil, que assinou e ratificou a declaração na mesma data de sua proclamação. Um dos pontos chaves da Declaração Universal dos Direitos Humanos é a educação enquanto um direito de todas as pessoas.
Mas será que todo mundo tem acesso garantido a esse direito?
No Brasil, as estatísticas revelam disparidades significativas na educação entre pessoas com e sem deficiência. Segundo dados do IBGE, a taxa de analfabetismo entre indivíduos com deficiência é alarmante, atingindo 19,5%, em contraste com os 4,1% observados entre aqueles sem deficiência.
A disparidade educacional se torna ainda mais evidente nos níveis superiores de ensino, onde apenas 25,6% das pessoas com deficiência completaram pelo menos o Ensino Médio, em comparação com 57,3% daqueles sem deficiência.
Atualmente, existe mais de um milhão de alunos com deficiência matriculados no ensino básico e eles enfrentam muitas dificuldades quando falamos de infraestrutura. Dados do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) revelam que 26,9% das escolas brasileiras não possuem nenhum tipo de item de acessibilidade: rampas, corrimões, elevadores, pisos táteis ou sinais sonoros.
Um levantamento do Todos Pela Educação, baseado em dados do IBGE de 2012 a 2022, mostrou que o acesso e a conclusão de estudantes pretos e pardos ao Ensino Médio é de uma década de atraso quando comparados com indicadores de estudantes brancos.
Quando pensamos na educação de alunos indígenas e quilombolas, os dados são, na maioria das vezes, escassos: em 2022, pesquisadores debateram o tema na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e chamaram a atenção para a falta de dados oficiais atualizados sobre educação escolar quilombola e indígena.
O que observamos é que os dados, e muitas vezes a falta deles, reflete uma realidade complexa: ainda temos um longo caminho a percorrer para uma educação mais inclusiva que contemple todas as diversidades, sejam elas físicas, intelectuais, sensoriais, étnicas, culturais, de formas de expressão, de gênero e orientação sexual, entre outras.
20 anos do Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva
Como forma de conscientizar a população e mobilizar a sociedade na luta pela inclusão escolar de pessoas excluídas desse processo, o Sistema de Conselhos de Psicologia instituiu em 2004 o Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva, que completa hoje 20 anos de combate às desigualdades dentro das escolas.
A data representa um momento de reafirmação do compromisso com uma educação que acolhe a diversidade e promove a inclusão de todos os grupos historicamente marginalizados. A defesa de uma educação inclusiva que abrange não apenas o acesso, mas também as condições de permanência e o sucesso de todos, não só os alunos, independentemente de sua origem étnica, racial, condição socioeconômica ou de suas deficiências, como ressaltar Doug Alvoroçado, consultor da Inicie:
“A inclusão, para nós da Inicie, é pauta importantíssima, pois incluir é garantir que todos, docentes, discentes e pessoas de toda a comunidade escolar, independentemente de suas diferenças, tenham acesso a formação e informação com qualidade e a uma educação que atenda às suas necessidades individuais.”
Para ele, incluir é reconhecer a diversidade, sua beleza e vantagens. Por isso, todos na Inicie buscam um olhar inclusivo em todas as oficinas e trilhas formativas Também prestamos consultoria sobre a educação inclusiva fomentada por tecnologias e estratégias inovadoras com o “jeitinho” Inicie de ser e fazer, uma metodologia e abordagem únicas.
“Da Libras até as tecnologias assistivas mais inovadoras. Do alfinete até as IA’s, a Inicie tem buscado como tornar a educação atual mais acessível a todos. Um dos muitos exemplos são as oficinas adequadas ao público surdo, com intérprete em Libras e toda a atenção às características únicas deste público.” Como disse Doug, “isso é mais que adaptar, é estar adequado! Inclusão é trazer a educação do futuro para mais perto, tornando nosso presente mais justo e acessível.”
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